Caiu no Golpe do PIX? Confira o que fazer para evitar o prejuízo


O PIX é uma modalidade de pagamento nova que já conquistou os brasileiros. Pela praticidade e baixo custo, rapidamente foi difundida e hoje faz parte do dia a dia de grande parte da população. No entanto, o nova modalidade de pagamento fez disparar as fraudes bancárias e, segundo dados divulgados pelo Banco Central, 70% das fraudes bancárias envolvem o PIX. O prejuízo estimado é superior a 1.8 bilhões de reais.


O que o Banco Central determina:


O Banco Central emitiu em novembro de 2021 a resolução 147 que estabelece algumas medidas para tornar o PIX mais seguro e uma das principais medidas para resguardar o consumidor é a possibilidade de bloqueio cautelar. Ou seja, imediatamente ao receber o PIX, se houver suspeita de fraude, o banco poderá bloquear por até 72 horas a conta recebedora, informando imediatamente ao detentor da conta. Concluída a averiguação, caso a fraude seja constatada, os valores são devolvidos a conta pagadora nos termos do MED - Mecanismo Especial de Devolução.


Além disso, a resolução estabelece em seu art. 32. V que os bancos são responsáveis pela segurança do PIX:


Art. 32. Os participantes do Pix devem:


V - responsabilizar-se por fraudes no âmbito do Pix decorrentes de falhas nos seus mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco definidas neste Regulamento e em dispositivos normativos complementares;



Caiu no golpe? Siga o passo a passo.


1º - Entre em contato com o Banco imediatamente após constatar que foi vítima do golpe e guarde os protocolos.


2º - Faça um boletim de ocorrência relatando a situação da forma mais detalhada possível e encaminhe para o banco o quanto antes.


3º - Nesse momento, o banco provavelmente abrirá uma contestação e você deverá aguardar o prazo de 10 dias para receber uma resposta.


4º - Registre uma reclamação no Banco Central, clicando neste link.


5º - Caso o Banco informe que o ressarcimento não é devido, procure um advogado de confiança para verificar se houve falha na prestação do serviço, o que enseja uma ação judicial.


O que é preciso para entrar na justiça e o que é possível pedir no processo:


Caso seja constatado que houve falha na prestação do serviço, é possível que seja proposta uma ação na justiça e, para isso, são necessários alguns documentos:


1- Identidade

2 - CPF

3 - Comprovante de residência

4 - Protocolos abertos junto ao banco

5 - Resposta negativa do banco

6 - Boletim de ocorrência

7 - Procuração do advogado


É possível pedir a devolução dos valores e, em alguns casos, uma indenização por dano moral.


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Giselle Molon é Advogada Especialista em Advocacia Cível e Processo Civil Contemporâneo. Advogada Voluntária no Mapa do Acolhimento - Atendendo mulheres vítimas de violência de gênero. Entre em contato!








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