Como calcular a pensão alimentícia

Saiba o que pode ser incluído no pedido de pensão e quem tem direito a receber

O que é pensão alimentícia?


A pensão alimentícia é um direito assegurado pelo Art. 1694 do código civil àqueles que não tem condições de prover suas necessidades básicas. A pensão alimentícia não é exclusivamente de pais para filhos, no entanto, essa é a relação mais comum nos pedidos.



Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
§ 2 o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

Ainda há muita dúvida sobre o que é ou não incluído como valor de pensão alimentícia. Muita gente acha que o valor pago de pensão deve ser exclusivamente para a compra de alimentos para o filho, o que não é verdade.

Uma criança é um ser humano em formação e tem várias necessidades que vão além da alimentação. Nesse contexto, os pais devem prover juntos todos os gastos necessários a subsistência do menor.


Quem tem direito a Pensão Alimentícia?


a) Filhos menores de 18 anos: É inconteste que filhos menores de 18 anos devem receber pensão alimentícia de seus genitores. Apesar de ser representado pelo genitor que detém a guarda, a pensão é direito da criança.

b) Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular: Após os 18 anos é preciso comprovar de forma inequívoca a necessidade da pensão.

c) O ex-cônjuge ou ex-companheiro: Poderá ser devida pensão alimentícia ao cônjuge ou companheiro que não possua renda. Esse benefício, no entanto, é dado em caráter temporário

d) Grávidas: Os alimentos gravídicos são devidos desde a concepção. Afinal, o nascituro tem direito ao recebimento de alimentos, portanto os gastos médicos decorrentes da gravidez devem ser partilhados.

e) Outros parentes próximos, com necessidade comprovada: Apesar da relação entre pai e filho ser a mais comum em casos de pensão aliementícia, baseado no princípio da solidariedade, é possível que pais, mães e avós busquem pensão alimentícia dos filhos ou netos, devendo comprovar a necessidade.


Guarda Compartilhada


A guarda compartilhada não exime automaticamente os genitores do pagamento de pensão alimentícia. É preciso acordar quais despesas serão pagas e por quem.

Limite de valor

Muita gente acredita que o valor da pensão é de 30% do salário, mas nem sempre é, depende muito do caso concreto. O juiz sempre irá considerar o binômio entre possibilidade x necessidade para determinar o valor da pensão. É possível, portanto, que um genitor que tenha mais de um filho tenha um gasto com pensão superior a 30% do salário.


Documentos necessários para o pedido de pensão alimentícia


1. Certidão de Nascimento do menor

2. Comprovante de residência

3. Documentos pessoais (RG e CPF);

4. Se possível, o endereço e CPF da pessoa que será processada

5. Se possível, endereço de trabalho do requerido

6. Se possível, lista com os principais gastos da criança.

Mas como calcular os gastos da criança?


Há muita dúvida sobre como calcular os gastos da criança, como dito, não é só a comida que conta:

1. Alimentação (estimativa de gastos mensais com alimentação)

2. Vestuário (estimativa de gastos mensais com roupas)

3. Saúde (Valor gasto com médicos, dentistas, remédios e planos de saúde)

4. Educação (Valor da escola, do transporte escolar, cursos etc)

5. Babá ou creche (caso haja)

6. Lazer (Atividades extracurriculares)


Mas não é só! Além de tudo isso, uma criança também precisa de uma casa pra morar e toda a estrutura que advém dessa casa. No entanto, um valor, por exemplo, de aluguel, não pode entrar inteiro no valor da pensão alimentícia, portanto, tudo o que é pago na casa deve ser dividido pelo número de moradores que moram ali e esse valor, deve ser incluído nos gastos da criança para efeitos de pensão alimentícia.

Nesse caso, vamos supor que a mãe more sozinha com seu filho e pague um aluguel de R$ 1.000,00. O valor, dividido pelos dois, daria R$ 500,00 e esse valor é o que entra na lista de despesas da pensão alimentícia.


7. Aluguel

8. Condomínio

9. Luz

10. Água

11. Gás

12. Internet

13. Impostos e Taxas

14. Qualquer outro gasto não relacionado acima


É claro que nem sempre as despesas serão divididas meio a meio, conforme já dito, o juiz levará em consideração o binômio necessidade x possibilidade, dessa forma, o genitor que tiver a maior renda contribuirá com maior valor, na proporção dos seus ganhos.

Precisa de pensão alimentícia? Busque um profissional de confiança para obter orientação.

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Giselle Molon é Advogada Especialista em Advocacia Cível e Processo Civil Contemporâneo. Advogada Voluntária no Mapa do Acolhimento - Atendendo mulheres vítimas de violência de gênero.

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