Os tipos de Divórcio e seus Requisitos


Nem sempre o até que a morte nos separe é realmente até a morte. Atualmente, a busca da felicidade é mais urgente e importante que a manutenção de um casamento que não funciona mais.

É claro que, independente da situação, é um processo doloroso, portanto deve ser levado com muito cuidado, em especial havendo crianças fruto da relação.

Portanto, se você está passando por esse processo doloroso, saiba que ele vai passar, as coisas vão voltar ao normal, essa etapa difícil da vida vai virar só uma memória e você encontrará novos horizontes. Afinal, o que importa nessa vida é ser feliz.



Agora vamos conhecer os tipos de Divórcio e seus requisitos.


1) Divórcio Consensual em Cartório


A Lei 11041/07 trouxe a possibilidade de casais se divorciarem de forma mais ágil e simples. Nesse caso, tudo é feito em cartório e o casal pode até dividir o advogado.


Alguns requisitos devem ser preenchidos:


a) O divórcio deve ser de comum acordo

b) Não haver filhos menores ou incapazes ou, em havendo, deve ter uma sentença judicial prévia e irrecorrível tratando de guarda, visitação e alimentos.

c) Não haver bens ou, havendo, consenso entre os cônjuges sobre a partilha dos bens


2) Divórcio Consensual no Judiciário


O conhecido divórcio amigável ocorre no judiciário, mas tende a ser mais rápido, pois os cônjuges concordam com questões relacionadas a guarda dos filhos, visitação, pensão alimentícia, partilha de bens, manutenção de nome, guarda de animais de estimação.


Os requisitos, portanto, são:


a) O divórcio deve ser de comum acordo

b) Haver filhos menores ou incapazes e não haver sentença judicial prévia


3) Divórcio Judicial Litigioso


Apesar de ninguém ser obrigado a continuar casado com ninguém, o divórcio litigioso é mais demorado, pois uma das partes não concorda com o processo, por isso, é preciso realizar audiência, arrolar testemunhas e debater as questões pendentes. É preciso que cada parte tenha o seu próprio advogado e independe do fato do casal ter ou não filhos.


No processo são discutidos aspectos como Guarda, visitação, alimentos, manutenção do nome e partilha de bens.


Documentos necessários:


Pode haver, no processo, a exigência de outros documentos, mas por padrão, o exigido é:


  • Certidão de casamento (atualizada nos últimos 90 dias);

  • RG e CPF de cada um;

  • Comprovante de residência;

  • Pacto Pré-Nupcial - se houver;

  • Certidão de nascimentos dos filhos - se houver;

  • Documentos dos bens (móveis e imóveis).

Em caso de divórcio judicial, esses documentos são encaminhados ao advogado que dará início ao processo.


Em caso de divórcio extrajudicial, em cartório, esses documentos são usados para que a escritura pública seja selada e depois, qualquer um dos cônjuges pode levá-la até o Cartório de Registro Civil para averbar na Certidão de Casamento. Em havendo partilha de bens, será necessário comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis ou outras instituições como bancos e DETRAN para mudança da escritura de posse.


Se precisar de ajuda, estamos com a agenda aberta para tratar do seu divórcio.

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