Saiba tudo sobre a revisão do FGTS de 1999 a 2013



Muitas pessoas estão me procurando para saber mais sobre a ação revisional do FGTS e resolvi fazer um guia para facilitar o entendimento de todos.


Elaborei de forma didática as principais dúvidas em forma de perguntas e respostas. Vamos lá?


Quem tem direito?


Todas as pessoas que trabalharam de carteira assinada entre 1999 e 2013 têm direito a entrar com a ação revisional do FGTS.


Por quê?


Essa revisão é por conta do índice aplicado na correção do Fundo de Garantia, o TR (Taxa Referencial) eu a partir de janeiro de 1999 ficou muito abaixo da inflação. Isso fez com que todo mundo que tivesse dinheiro no FGTS tenha perdido dinheiro.


Quem sacou o FGTS também tem direito a revisão?


Sim, o cálculo é feito em cima do valor que deveria ter na conta, independente do fato de ter sacado por qualquer dos motivos elencados na legislação, como aposentadoria, demissão, doença grave, compra de imóveis, entre outras.


O valor é alto?


A depender do índice que o STF adotará, pode variar de 48 a 88% do saldo total do FGTS.


Quando receberei meu dinheiro?


Calma, existem alguns passos antes disso. Primeiro é necessário aguardar o STF julgar a ação. Havia expectativa de que ela fosse julgada dia 13 de maio, no entanto, o Supremo retirou a votação da pauta. Para quem ainda não entrou com a ação, é uma boa notícia, isso porque há expectativa de que o Supremo module a decisão para alcançar apenas processos que já estejam em andamento.


Existe certeza de que o STF vai ser favorável a ação?


Não existe certeza nessa vida, mas há alguns bons indícios, por exemplo


  1. Recentemente na ADI 5348 o STF entendeu que a TR não poderia ser utilizada para cálculo de correção de precatórios. Precatórios é como chamamos o valor que o Governo deve a alguém por conta de uma ação judicial perdida.

  2. A Defensoria Pública da União entrou com um processo (5008379-42.2014.404.7100) questionando a constitucionalidade da TR.


Vou ter de processar meu patrão?


Não. A ação é contra a Caixa Econômica Federal, que é a responsável pela administração do FGTS.


Quais os documentos necessários?


  • Identidade

  • CPF

  • Comprovante de residência

  • Cópia da Carteira de trabalho onde consta o número do PIS

  • Extrato dos depósitos do FGTS a partir de 1991

  • Carta de aposentadoria, de quem for aposentado

  • Procuração


Como faço para ter acesso ao Extrato dos depósitos do FGTS?


Se já for cadastrado, basta entrar no site da Caixa e preencher as informações. Caso não seja, será necessário efetuar o cadastro. Também é possível baixar o app do FGTS para Android ou IOS . O procedimento é o mesmo, mas feito pelo celular.


Atenção: Se tiver mais de uma Nit consulte todas elas!


Gostou das informações?

Caso tenha alguma dúvida ou queira fazer seu cálculo, entre em contato!

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